PLANO DIRETOR

 

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM

LEI COMPLEMENTAR 

12/2000

Institui o Plano Diretor do Município de Vargem



 ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR

16/2007

Altera o Plano Diretor do Município de Vargem.  

LEI ORDINÁRIA

322/2002 

 Dispõe sobre delimitação da área urbana do município.  

LEI ORDINÁRIA

338/2002 

 Dispõe sobre declaração de áreas de expansão urbana que especifica.  

LEI ORDINÁRIA

374/2004 

 Declara área de expansão urbana, para fins de regularização de empreendimento que especifica. (Condomínio Rural Recanto Primavera)  

LEI ORDINÁRIA

439/2006 

 Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município.  

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM

LEI COMPLEMENTAR 

15/2006

Institui o Código Tributário do município de Vargem



 ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR

17/2007

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.  

LEI COMPLEMENTAR

20/2018 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.  

Ato do Presidente 2015

 

01 Dispõe sobre prorrogação da formação das comissões permanentes para o ano de 2015
02 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Licitações
03 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Vargem
04 Dispõe sobre suspensão do expediente e recesso no ano Legislativo de 2015
05 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante para apuração de infração política-administrativa do Prefeito do Município de Vargem
06 Dispõe sobre transferência de sessão ordinária que especifica
07 Dispõe sobre horário de funcionamento e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vargem
08 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Inquérito 01/2015
09 Dispõe sobre a alteração do Relator da Comissão Processante para apuração de infração política-administrativa Prefeito do Município de Vargem
10 Dispõe sobre os serviços internos da Câmara Municipal na Sessão Extraordinária de Julgamento do Processo Administrativo nº 17/2015 que será realizada no dia 06.05.2015
11 Dispõe sobre nomeação de membro das comissões permanentes para o ano de 2015
12 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vargem
13 Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação
14 Dispõe sobre a alteração do Ato do presidente nº 03/2015, nomeando novo servidor para composição de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Vargem
15 Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2015
16 Dispõe sobre a extinção de mandato de vereador que especifica
17 Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 01/2015, nomeando novos membros nas Comissões Permanentes
18 Institui a regulamentação para realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Câmara Municipal de Vargem
19 Dispõe sobre suspensão de expediente e recesso no ano legislativo de 2016

Ato do Presidente 2016

 

01 Dispõe sobre a suspensão do expediente, recesso no ano legislativo de 2016 e revoga o Ato do Presidente nº 19/2015
02 Dispõe sobre a recondução dos membros nas Comissões Permanentes
03 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal Vargem
04 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Vargem
05 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Sindicância da Câmara Municipal de Vargem
06 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente Disciplinar da Câmara Municipal de Vargem
07 Dispõe sobre nomeação do servidor que exercerá a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Vargem
08 Dispõe sobre os bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Vargem
09 Dispõe sobre a nomeação do servidor que exercerá a função de Coordenador de Patrimônio da Câmara Municipal de Vargem
10 Institui o Processo Administrativo e Legislativo Digital - PLD como sistema de processamento de informações e e prática de atos e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento
11 Revoga o Ato do Presidente nº 16/2015
12 Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 17/2015, nomeando novos membros nas Comissões Permanentes
13  Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2016.
14  Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 12/2016, nomeando novos membros nas Comissões Permanentes.
15  Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2016.
16  Dispõe sobre suspensão do expediente no dia do funcionário público.

Ato do Presidente 2018

 

01  Dispõe sobre a nomeação dos membros na Comissão de Licitações e Controle Interno da Câmara Municipal de Vargem
02  Dispõe sobre a nomeação do servidor que exercerá a função de Coordenador de Compras e Licitações e Almoxarifado da Câmara Municipal de Vargem
03  Dispõe sobre a nomeação da servidora que exercerá a função de Coordenadora de Gestão Pessoal da Câmara Municipal de Vargem
04  Dispõe sobre a nomeação da servidora que exercerá a função de Coordenadora de Gestão de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Vargem
05  Dispõe sobre a nomeação dos membros na Comissão de Licitações e Controle Interno da Câmara Municipal de Vargem
06  Dispõe sobre o horário de funcionamento, atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vargem.
07  Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Licitações, instituída pelo Ato do Presidente nº 05, de 31 de janeiro de 2018
08  Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativos da Câmara Municipal no dia 06 de abril de 2018
09  Dispõe sobre a nomeação de servidor que exercerá a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vargem
10  Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
11  Dispõe sobre a concessão de abono de dia de trabalho durante o recesso no ano legislativo de 2018
12  Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação
 13 Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativo da Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2018 
14   Dispõe sobre suspensão do expediente, recesso no legislativo de 2019

Ato do Presidente 2019

 

01  Dispõe sobre a nomeação dos membros nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vargem
02  Dispõe sobre a nomeação dos membros na Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Vargem.
03  Dispõe sobre a nomeação da servidora que exercerá a função de Controle Interno da Câmara Municipal de Vargem
04  Dispõe sobre a nomeação de servidor que exercerá a função de Coordenador de Gestão de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Vargem
05  Dispõe sobre a nomeação de servidor que exercerá a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vargem
06  Dispõe sobre a nomeação do servidor que exercerá a função de Coordenador de Compras e Licitações e Almoxarifado da Câmara Municipal de Vargem
07  Dispõe sobre o reajuste do valor do vale refeição
08  Dispõe sobre a nomeação de vereadora para a função de Procuradora Especial da Mulher e Procuradoras Adjuntas
09  Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativos da Câmara Municipal nos dias 02 e 03 de maio de 2019
10  Dispõe sobre a concessão de abono de dia de trabalho durante o recesso no ano legislativo de 2019
11  Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Licitações, instituída pelo Ato do Presidente nº 02, de 10 de janeiro de 2019
12  Dispõe sobre a nomeação da servidora que exercerá a função de responsável pelo portal oficial da Câmara Municipal de Vargem
 13  Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativos da Câmara Municipal no dia 09 de setembro de 2019
14 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante para apuração da Denúncia Cidadão nº 07/2019.
15 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante para apuração da Denúncia Cidadão nº 08/2019.
16 Dispõe sobre a substituição de membro nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vargem.
17 Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativos da Câmara Municipal no dia 6 de dezembro de 2019.
18

Dispõe sobre suspensão do expediente, recesso no ano legislativo de 2020.

LEGISLAÇÃO 2019

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.

 

LEIS ORDINÁRIAS

 

XXXXXXX 
 901/2019

 Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento vigente e da outras providencias.  

900/2019

 

 Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.  

  899/2019

 Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.  

 898/2019

 Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.  

 897/2019

 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.  

896/2019

Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.

895/2019

Altera os anexos no PPA 2018-2021 – Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e LDO – Lei n° 875 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências.

  894/2019

 Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.  

 893/2019

 Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências.  

892/2019

 

 Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências.  

 891/2019

 Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências.  

890/2019

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento e da outras providencias.

 889/2019

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

888/2019

 

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

887/2019

 

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

  886/2019

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

 885/2019

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

 884/2019

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2020.  

 883/2019

 

 Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. Terminal Rodoviário Joel Ramos de Moura  

 882/2019

 Revoga dispositivo da lei municipal nº 80/1994, e dá outras providências  

 881/2019

 Altera dispositivos das leis nº 401/2005 e 810/2016, reorganiza o quadro de pessoal em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Vargem e dá outras providências.  

 880/2019

 Institui a Semana de Combate e Prevenção da Violência Contra a Mulher e dá outras providências  

879/2019

 

 Institui a Caminhada Solidária e dá outras providências.  

878/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providencias. 



877/2019

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Vargem e dá outras providências.

 

876/2019

Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. (EMEF Professora Silvana Maria Pinto de Souza Brito)

 

875/2019

 

 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

   

874/2019

 

 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vargem, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.

 

873/2019

 

 Dispõe sobre autorização de retirada do município de Vargem do Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira CONSAM/COSANA e dá outras providências.

 

872/2019

 

 Altera dispositivos da Lei Municipal 452/07

 

871/2019

 

 Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências.

  

870/2019

 

 Autoriza o Poder Executivo a aderir e assinar Termo de Parcelamento com entidade que especifica e dá outras providências.



869/2019

 

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 868/2019

 Altera dispositivos da Lei 846/18.



867/2019

 

 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

866/2019

 

 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA



865/2019

 Incluem e altera dispositivo na Lei Ordinária nº 401 de 03 de outubro de 2005 da outras providencias.

 

864/2019

 Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.

 

863/2019

 Dispõe sobre a Fiscalização na Prefeitura Municipal Vargem/SP pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

 

     

 

DECRETO LEGISLATIVO

 

 

 01/2019

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2016. 

  

 

 

 LEIS COMPLEMENTARES

   

22/2019

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 6/1994.  
       
       
       
       
       
       

 

 

 

LEGISLAÇÃO 2018

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício. 

 

LEIS ORDINÁRIAS

 

XXXXXXX 

862/2018

Dispõe sobre autorização para autonomia de 23% a Lei nº 834 de 27 de novembro de 2017 (LOA/2018)



861/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2019"- LOA 2019

 

860/2018

Acrescenta dispositivo na Lei nº 696/12 e da outras providências

 

859/2018

 

Dispõe sobre denominação de via pública. (Continuação da Estrada Municipal Valdomiro Francisco Pinto)


858/2018

 

Dispõe sobre a cessão de uso de bem público que especifica.

  

857/2018

 

Altera os anexos no PPA 2018-2021 - Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e dá outras providências.


856/2018

 

 Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

  

855/2018

 

 Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

  

854/2018 

Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva)

 

853/2018 

Dispõe sobre padronização do uniforme escolar no âmbito das escolas municipais e dá outras providências.

  

 852/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


851/2018

 

Cria o Fundo Municipal de Educação, e da outras providências.


850/2018 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.


849/2018

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Vargem e dá outras providências.


848/2018

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 820 de 12 de dezembro de 2016 – que Dispõe da Denominação de Via Pública da Outras providencias

 

847/2018

Dispõe sobre a apreensão e registro de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Vargem e da outras providencias. 

 

 846/2018

ALTERADA PELA LEI Nº 868/2019 

Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura Municipal de Vargem.


 845/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 844/2018

Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
 

843/2018

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

842/2018

 

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. Estrada Municipal Salvador Luiz Afonso

 
     

 841/2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos ART. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.


840/2018

 

Altera os anexos da Lei 789 de 19 de janeiro de 2016.


839/2018

 

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 200 de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre as normas que conceituam, determinam Procedimentos na área Educacional e regem o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino.


 838/2018

 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 

     

 

LEIS COMPLEMENTARES

 

 

 21/2018

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências e dá outras providências.


 20/2018

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.


 19/2018

 Altera Lei Complementar nº 18 de 04 de dezembro de 2017, que institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, visando a sua prorrogação.


 

 RESOLUÇÕES

   

 04/2018

 Altera o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução 01/2013.


 03/2018

Cria a função de tesoureiro na Câmara Municipal de Vargem.

 02/2018

Altera o artigo 5º da Resolução 02/2015.

 01/2018


Revoga a Resolução nº 04/2017 e modifica a Resolução nº 03/2017.


 

 

DECRETOS LEGISLATIVOS

 

 03/2018

 Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2015.



 02/2018

Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2003.  

 01/2018

 Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2014.

 

 

 

 

LEGISLAÇÃO 2017

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.  

 

LEIS ORDINÁRIAS

 

XXXXXXX 

837/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. “RUA BENEDITO FERREIRA PINTO” - “Dito Carro”


836/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - continuação da “ESTRADA MUNICIPAL HIPÓLITO DE OLIVEIRA CARDOSO”


835/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Estrada Municipal Celio Gonçalves de Souza

 


834/2017 

ALTERADA PELA LEI Nº 862/2018

Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2018"- LOA 2018


833/2017 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.


832/2017 

ALTERADA PELA LEI 857/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Vargem, para o período de 2018/2021


831/2017 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


830/2017 

Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)


829/2017

 

Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva)


828/2017 

Dispõe sobre a utilização dos veículos do Programa "Caminhos da Escola" a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências


 827/2017

Dispõe sobre a concessão de Vale Cesta Natalina aos servidores da Prefeitura Municipal de Vargem.

 

826/2017 

Dispõe sobre autorização que especifica.

 

825/2017 

INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


824/2017

Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.


823/2017

Autoriza remanejamento orçamentário do orçamento de 2017- Lei n° 817 de 28/11/2016 e dá outras providências.


     

 

LEIS COMPLEMENTARES

 

 

18/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL - e dá outras providências.


 17/2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.

  

 

 RESOLUÇÕES

   

 04/2017

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2018

Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições do cargo Técnico de Informática da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016.


 03/2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016 e da Resolução nº 01 de 18 de abril de 2017.

 02/2017

Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão independente e dá outras providências.

 01/2017

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2017

Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016.

 

 

 

LEGISLAÇÃO 2016

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício. 

 

LEIS ORDINÁRIAS

 

XXXXXXX 

822/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 188 de 03 de março de 1998, e dá outras providências.

 


821/2016

Dispõe sobre denominação de via pública (Estrada Municipal Antônio de Oliveira) 

 


820/2016

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua João Cardoso de Lima). 

ALTERADA PELA LEI Nº 848/2018

 


 819/2016

Altera o PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de Julho de 2013 e dá outras providências.

  


818/2016

 

Altera a Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 - Lei nº 804 de 29 de Junho de 2016 e dá outras providências.

  


817/2016

 

 Estima a Receita e fixa a Despesado Município de Vargem para o exercício de 2017.

ALTERADA PELA LEI Nº 823/217



 816/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Benedicta Cardoso de Moraes)



 815/2016

 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências correlatas

 

 


814/2016

 

 Dispõe sobre a Criação e Estruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural da sua Proteção e dá outras providências.



813/2016

 

Dispõe sobre autorização que especifica.



 812/2016

Altera o Artigo 1° da Lei n.º 586 de 15 de outubro de 2010, que autoriza a firmar convênios e dá outras providencias
correlatas. 



 811/2016

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Vargem, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

 


 810/2016

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de Funcionários.



 809/2016

Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR da sua proteção e dá outras providências.



 808/2016

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

 


807/2016

 Altera a Lei nº 406 de 06 de dezembro de 2005, que instituiu a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias correlatas.

 


806/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do município de Vargem.


805/2016

 Fixa o Subsídio dos Diretores do Município de Vargem, Estado de São Paulo, para a legislatura 2017/2020.

804/2016

 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

803/2016

 Dispõe sobre denominação de via pública. ( Estrada Municipal Irineu Manoel Gonçalves)

802/2016

 Altera projetos no PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências.

801/2016

 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

800/2016

 Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Adalgiso Gomes Nogueira)  

799/2016

 Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Guilherme José de Oliveira)

 798/2016

 Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Nahum Mathias Farhat)  

 797/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

796/2016

 

 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na Lei Orçamentária do exercício de 2016 objetivando atender despesas com recursos remanescentes do FUNDEB - exercício de 2015, e dá outras providências.  

 

795/2016

 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 137/1996 e 389/2005.  

 

794/2016

 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 265/2000.  

 

793/2016

 
Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Antônio Peres da Silva)
 

792/2016

Dispõe sobre a revogação das leis municipais nº 677/2014 e 641/2012.  

791/2016

Dispõe sobre a recomposição salarial de acordo com a revisão geral anual, e dá outras providências.

 790/2016

 Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 732/2014.  

 789/2016

ALTERADA PELA LEI Nº 840/2018 

Aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vargem.

 

 

 RESOLUÇÕES

   
05/2016

 

 Dispõe sobre aprovação do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2016

04/2016

 Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

 03/2016

 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Vargem.   

  02/2016

 Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Vargem.

 

01/2016

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2017 

Dispõe sobre a estruturação administrativa e dos empregos da Câmara Municipal de Vargem e dá outras providências.

 

 

 DECRETOS LEGISLATIVOS

 

05/2016

 Dispõe sobre a sucessão no Poder Executivo do Município de Vargem em razão da vacância nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

 

04/2016

 

 Dispõe sobre a rejeição das contas anuais do exercício de 2013 do Chefe do Poder Executivo, sr. Aldo Francelino Moysés.  

 03/2016

 Regulamenta o pregão presencial no âmbito da Câmara Municipal de Vargem.  

 

02/2016

 

 Dispõe sobre a declaração de nulidade do termo de posse nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vargem.  

 01/2016

 Dispõe sobre o programa vereador mirim da Câmara Municipal de Vargem.  

 

 

LEGISLAÇÃO 2015

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício. 

 

LEIS ORDINÁRIAS

788/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.


787/2015 

 Altera projetos na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 - lei nº 745 de 12 de julho de 2014 e dá outras providências.

786/2015

Altera projetos no PPA 2014-2017 - lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências.

785/2015 

 
Altera projetos na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 – lei nº 773 de 29 de junho de 2015 e dá outras providências.

784/2015 

 

 Altera projetos no PPA 2014-2017 – lei nº 697 de 05 de julho de 2013 dá outras providências.

 783/2015

 Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Vargem.

 782/2015

 

 Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 363/2003.

781/2015

 

 Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 755/2015.

780/2015

 

 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem para o exercício de 2016.

779/2015

 

 Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da lei municipal nº 698/2013.

778/2015

Dispõe sobre alteração dos Anexos V e VI da lei municipal nº 773/2015.

777/2015

 

 Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III da lei municipal nº 697/2013 - PPA de 2014 a 2017.

 776/2015

 Institui o Marco Zero do Município de Vargem.

775/2015

 

 
Dispõe sobre denominação de via pública (Estrada Municipal Raphael Peneque Garcia)

 774/2015

 Altera projetos no PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências.

773/2015

 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

ALTERADA PELA LEI 785/2015

ALTERADA PELA LEI 778/2015


 772/2015

 Dispõe sobre alteração dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 745/14 que dispõe dobre LDO de 2015.

 771/2015

Dispõe sobre alteração dos Anexos II e III da Lei Municipal nº 697/2013 que dispõe sobre o PPA de 2014/2017.

770/2015

Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Santo Elias)

769/2015

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Largo Santa Cruz).

 768/2015

 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 732, de 21 de janeiro de 2014.

  767/2015

 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

 766/2015

 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

765/2015

Inclui e altera projetos no PPA 2014-2017 - lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e LDO - lei nº 745 de 12 de julho de 2014 e dá outras providências.

 764/2015

 Dispõe sobre a transferência do veículo da Câmara Municipal de Vargem para a Prefeitura Municipal de Vargem.

  763/2015

 Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pedro Gomes de Oliveira)

  762/2015

 Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Saneo Ono)

 761/2015

 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

760/2015

 

 
Dispõe sobre revisão salarial anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores do Município de Vargem, e dá outras providências

 


 759/2015

Dispõe sobre revisão salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vargem e aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vargem, e dá outras providências

758/2015

Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com revisão geral anual, e dá outras providências

757/2015

 

 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências
 

 RESOLUÇÕES

 02/2015

 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem.

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 02/2018


 01/2015

Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Claudemir Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vargem.
 

 DECRETOS LEGISLATIVOS

04/2015

Dispõe sobre a competência para abertura e movimentação de contas correntes e demais providências.


03/2015

 Susta os efeitos do Decreto nº 1.255 de 25 de outubro de 2013 do Poder Executivo.

 02/2015

 Dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito do Município de Varge - Aldo Francelino Moysés.

 01/2015

Dispõe sobre as competências para abertura e movimentação de contas correntes, assinatura de cheques e transferências de valores realizados pela Câmara Municipal de Vargem.

 

 

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