| 01 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por função
|
| 02 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por função. |
| 03 |
Dispõe sobre revogação de gratificação de função |
| 04 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação |
| 05 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
| 06 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
| 07 |
Dispõe sobre reajuste de gratificação por função |
| 08 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
| 09 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
