LEGISLAÇÃO 2017

Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.  

 

LEIS ORDINÁRIAS

 

XXXXXXX 

837/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. “RUA BENEDITO FERREIRA PINTO” - “Dito Carro”


836/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - continuação da “ESTRADA MUNICIPAL HIPÓLITO DE OLIVEIRA CARDOSO”


835/2017

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Estrada Municipal Celio Gonçalves de Souza

 


834/2017 

ALTERADA PELA LEI Nº 862/2018

Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2018"- LOA 2018


833/2017 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.


832/2017 

ALTERADA PELA LEI 857/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Vargem, para o período de 2018/2021


831/2017 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


830/2017 

Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)


829/2017

 

Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva)


828/2017 

Dispõe sobre a utilização dos veículos do Programa "Caminhos da Escola" a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências


 827/2017

Dispõe sobre a concessão de Vale Cesta Natalina aos servidores da Prefeitura Municipal de Vargem.

 

826/2017 

Dispõe sobre autorização que especifica.

 

825/2017 

INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


824/2017

Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.


823/2017

Autoriza remanejamento orçamentário do orçamento de 2017- Lei n° 817 de 28/11/2016 e dá outras providências.


     

 

LEIS COMPLEMENTARES

 

 

18/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL - e dá outras providências.


 17/2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.

  

 

 RESOLUÇÕES

   

 04/2017

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2018

Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições do cargo Técnico de Informática da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016.


 03/2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016 e da Resolução nº 01 de 18 de abril de 2017.

 02/2017

Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão independente e dá outras providências.

 01/2017

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2017

Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016.

 

 

 

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