LEGISLAÇÃO 2017
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
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837/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. “RUA BENEDITO FERREIRA PINTO” - “Dito Carro” |
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836/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - continuação da “ESTRADA MUNICIPAL HIPÓLITO DE OLIVEIRA CARDOSO” |
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835/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Estrada Municipal Celio Gonçalves de Souza
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834/2017
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Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2018"- LOA 2018 |
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833/2017
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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832/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Vargem, para o período de 2018/2021 |
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831/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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830/2017
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Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) |
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829/2017
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Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva) |
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828/2017
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Dispõe sobre a utilização dos veículos do Programa "Caminhos da Escola" a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências |
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827/2017
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Dispõe sobre a concessão de Vale Cesta Natalina aos servidores da Prefeitura Municipal de Vargem. |
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826/2017
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Dispõe sobre autorização que especifica. |
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825/2017
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INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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824/2017
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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823/2017
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Autoriza remanejamento orçamentário do orçamento de 2017- Lei n° 817 de 28/11/2016 e dá outras providências. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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18/2017
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL - e dá outras providências. |
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17/2017
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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RESOLUÇÕES |
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04/2017
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REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2018 Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições do cargo Técnico de Informática da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016. |
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03/2017
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Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016 e da Resolução nº 01 de 18 de abril de 2017. | |
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02/2017
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão independente e dá outras providências. | |
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01/2017
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ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2017 Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016. |
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