PLANO DIRETOR
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM |
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LEI COMPLEMENTAR 12/2000 |
Institui o Plano Diretor do Município de Vargem |
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ALTERAÇÕES
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LEI COMPLEMENTAR 16/2007 |
Altera o Plano Diretor do Município de Vargem. | |
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LEI ORDINÁRIA 322/2002 |
Dispõe sobre delimitação da área urbana do município. | |
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LEI ORDINÁRIA 338/2002 |
Dispõe sobre declaração de áreas de expansão urbana que especifica. | |
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LEI ORDINÁRIA 374/2004 |
Declara área de expansão urbana, para fins de regularização de empreendimento que especifica. (Condomínio Rural Recanto Primavera) | |
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LEI ORDINÁRIA 439/2006 |
Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município. | |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM |
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LEI COMPLEMENTAR 15/2006 |
Institui o Código Tributário do município de Vargem |
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ALTERAÇÕES
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LEI COMPLEMENTAR 17/2007 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. | |
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LEI COMPLEMENTAR 20/2018 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. | |
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