LEGISLAÇÃO 2013
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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726/2013
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Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 339 de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
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725/2013
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Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 286 de 31 de agosto de 2001 e dá outras providências. |
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724/2013
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Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 284 de 17 de agosto de 2001 e dá outras providências. |
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723/2013
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Disciplina a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde de Vargem, bem como reformula a estrutura e o funcionamento do referido conselho.
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722/2013
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721/2013
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Lei nº 670/2012 e Lei 702/2013. |
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720/2013
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem para o exercício de 2014. |
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719/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Caetano Gonçalves de Souza) |
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718/2013
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Dispõe sobre a ratificação da retirada do município de Vargem do consórcio intermunicipal entre serras e águas CONISESA e dá outras providências. |
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717/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua João Batista Cezar de Oliveira) |
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716/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua José Cândido de Oliveira) |
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715/2013
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| 714/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Domingos Cardoso de Souza) |
| 713/2013
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Autoriza a prefeitura do Município de Vargem a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
| 712/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Aparecido Cesar de Oliveira) |
| 711/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Nossa Senhora da Conceição Aparecida) |
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710/2013
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vargem e dá outras providências. |
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709/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Vicente Paulo da Costa) |
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708/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Evaristo Cesar de Oliveira) |
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707/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua José Marques Ribeiro) |
| 706/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal José Gomes Nogueira) |
| 705/2013
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Viela Durival Camanduci) |
| 704/2013
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Dispõe sobre denominação que especifica. (E.S.F. Antonio de Souza Bueno - Antonio do Noca)
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| 703/2013
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a lei nº 670/2012 - LOA |
| 702/2013
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Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 8º da lei 651/2012 - LDO. |
| 701/2013
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Dispõe sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade sob forma de pintura, colagem, pichação e/ou inscrição em muros e paredes de propriedades particulares do município de Vargem e dá outras providências.
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| 700/2013
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Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no orçamento-programa 2013, da administração direta. |
| 699/2013
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a microempreendimentos do setor formal ou informal.
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| 698/2013
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 697/2013
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vargem, para o período de 2014/2017. |
RESOLUÇÕES |
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| 03/2014
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Disciplina a metodologia e os procedimentos de avaliação de desempenho individual do servidor público detentor de cargo ou função pública no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vargem. |
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02/2014
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Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Vargem. |
| 01/2014
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Altera a redação dos artigos 246 e 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem, Estado de São Paulo. |
DECRETOS LEGISLATIVOS |
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| 02/2014
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Dispõe sobre a cassação do mandato do Vice-Prefeito do Município de Vargem - Rafael Ferreira da Silva. |
| 01/2014
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Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2012. |
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