Legislação

Ato do Presidente 2014

 

01 Dispõe sobre prorrogação da formação das comissões permanentes para o ano de 2014
02 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
03 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora do Concurso Público 01/2014 da Câmara Municipal de Vargem - SP
04 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
05 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
06 Dispõe sobre a homologação do concurso público nº 01/2014
07 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
08 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
09 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
10 Dispõe sobre nomeação de membros para julgar os procedimentos licitatórios na Câmara Municipal de Vargem
11 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo
12 Dispõe sobre a jornada extraordinária, compensação de horas, faltas e atrasos
13 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante para apuração de infração política-administrativa do Vice-Prefeito
14 Dispõe sobre transferência de sessão ordinária que especifica
15 Dispõe sobre suspensão das atividades regimentais do Poder Legislativo
16 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo, recesso e demais providências
17 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo no dia da comemoração do Dia da Solenidade da Imaculada Concepção da Santíssima Virgem Maria