CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM

LEI COMPLEMENTAR 

15/2006

Institui o Código Tributário do município de Vargem



 ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR

17/2007

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.  

LEI COMPLEMENTAR

20/2018 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias.  

PLANO DIRETOR

 

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM

LEI COMPLEMENTAR 

12/2000

Institui o Plano Diretor do Município de Vargem



 ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR

16/2007

Altera o Plano Diretor do Município de Vargem.  

LEI ORDINÁRIA

322/2002 

 Dispõe sobre delimitação da área urbana do município.  

LEI ORDINÁRIA

338/2002 

 Dispõe sobre declaração de áreas de expansão urbana que especifica.  

LEI ORDINÁRIA

374/2004 

 Declara área de expansão urbana, para fins de regularização de empreendimento que especifica. (Condomínio Rural Recanto Primavera)  

LEI ORDINÁRIA

439/2006 

 Dispõe sobre delimitação da área urbana do Município.  

Sub-categorias

Contato

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  • Telefone: (11) 4598-4666 / 4598-4511

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