LEGISLAÇÃO 2013
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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726/2013 |
Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 339 de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
725/2013 |
Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 286 de 31 de agosto de 2001 e dá outras providências. |
724/2013 |
Dispõe sobre revogação total do artigo 3º da Lei nº 284 de 17 de agosto de 2001 e dá outras providências. |
723/2013 |
Disciplina a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde de Vargem, bem como reformula a estrutura e o funcionamento do referido conselho.
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722/2013
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721/2013 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Lei nº 670/2012 e Lei 702/2013. |
720/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem para o exercício de 2014. |
719/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Caetano Gonçalves de Souza) |
718/2013 |
Dispõe sobre a ratificação da retirada do município de Vargem do consórcio intermunicipal entre serras e águas CONISESA e dá outras providências. |
717/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua João Batista Cezar de Oliveira) |
716/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua José Cândido de Oliveira) |
715/2013 |
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714/2013 | Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Domingos Cardoso de Souza) |
713/2013 | Autoriza a prefeitura do Município de Vargem a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
712/2013 | Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Aparecido Cesar de Oliveira) |
711/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Nossa Senhora da Conceição Aparecida) |
710/2013 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vargem e dá outras providências. |
709/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Vicente Paulo da Costa) |
708/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Evaristo Cesar de Oliveira) |
707/2013 |
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua José Marques Ribeiro) |
706/2013 | Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal José Gomes Nogueira) |
705/2013 | Dispõe sobre denominação de via pública. (Viela Durival Camanduci) |
704/2013 |
Dispõe sobre denominação que especifica. (E.S.F. Antonio de Souza Bueno - Antonio do Noca)
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703/2013 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a lei nº 670/2012 - LOA |
702/2013 |
Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 8º da lei 651/2012 - LDO. |
701/2013 |
Dispõe sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade sob forma de pintura, colagem, pichação e/ou inscrição em muros e paredes de propriedades particulares do município de Vargem e dá outras providências.
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700/2013 | Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no orçamento-programa 2013, da administração direta. |
699/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a microempreendimentos do setor formal ou informal.
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698/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
697/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vargem, para o período de 2014/2017. |
RESOLUÇÕES |
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03/2014 | Disciplina a metodologia e os procedimentos de avaliação de desempenho individual do servidor público detentor de cargo ou função pública no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vargem. |
02/2014 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Vargem. |
01/2014 | Altera a redação dos artigos 246 e 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem, Estado de São Paulo. |
DECRETOS LEGISLATIVOS |
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02/2014 | Dispõe sobre a cassação do mandato do Vice-Prefeito do Município de Vargem - Rafael Ferreira da Silva. |
01/2014 | Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2012. |
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