CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM
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LEI COMPLEMENTAR
15/2006
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Institui o Código Tributário do município de Vargem
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ALTERAÇÕES
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LEI COMPLEMENTAR
17/2007
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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LEI COMPLEMENTAR
20/2018
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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