Comissões Permanentes
As comissões permanentes, em número de 03, têm a seguinte denominação e composição: de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, com 03 membros; de Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, com 03 membros; de Educação, Saúde e Assistência Social, com 03 membros.
Não havendo quórum suficiente para compor alguma das Comissões poderá o Presidente designar um Vereador para compor mais de uma Comissão.
Constituídas as Comissões Permanentes, elas se reunirão ordinariamente na 1ª terça-feira do mês, às 18:00 horas; ou extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação pelo Presidente, ou à requerimento da maioria dos membros da comissão mencionando-se, em ambos os casos, a matéria a ser apreciada. As deliberações das Comissões serão tomadas por maioria dos votos.
Mediante comum acordo de seus Presidentes, poderão as Comissões Permanentes realizar reuniões conjuntas para exame de proposições ou qualquer matéria a elas submetidas, facultando-se, neste caso, a apresentação de parecer conjunto. Ocorrendo esta hipótese, a presidência dos trabalhos caberá ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
A manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria não exclui a possibilidade de nova manifestação por qualquer Vereador, mesmo em proposição de sua autoria, se o Plenário assim deliberar.
Parecer é o pronunciamento, opinativo e oficial, da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR | ||
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Diego Henrique Pimentel | João Paulo Moreira da Cunha | Valdir Fernandes |
PRESIDENTE | VICE-PRESIDENTE | MEMBRO |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
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Anderson Moreira da Silva | Angélica Aparecida da Cunha Massarico | Walmir Aparecido Cagnotto |
PRESIDENTE | VICE-PRESIDENTE | MEMBRO |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
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Henrique Bueno de Almeida | Nilson Furtado de Almeida | Angélica Aparecida da Cunha Massarico |
PRESIDENTE | VICE-PRESIDENTE | MEMBRO |