Acesso a Informação - SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.

Atendimento Presencial

Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 200, Centro, Vargem – SP, CEP: 12.935-000

Telefone: (11) 4598-4666 / (11) 4598-4511

E-mail: ouvidoria@camaravargem.sp.gov.br

Expediente: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30

As solicitações encaminhadas ao SIC são respondidas no prazo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por mais 10 (dez) dias.

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, ao Presidente da Câmara Municipal, que deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação.

Pedido presencial

Para realizar a solicitação de alguma informação de forma presencial, siga os seguintes passos descritos abaixo:

1 - Dirija-se à unidade física do SIC (Câmara Municipal de Vargem);

2 - Preencha o Formulário para pedido de acesso à informação que será disponibilizado;

3 - Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

4 – Aguarde o envio da resposta, que será realizada conforme a opção escolhida pelo requerente.

 

Pedido eletrônico

Para realizar a solicitação de alguma informação de forma eletrônica, acesse o sistema de acesso à Informação: https://www.sicmunicipal.com.br/#38

 

Regulamentação local

E-SIC