LEGISLAÇÃO 2019
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
| 901/2019
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Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento vigente e da outras providencias. |  |
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| 900/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 899/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 898/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 897/2019
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 896/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 895/2019
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Altera os anexos no PPA 2018-2021 – Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e LDO – Lei n° 875 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências. | |
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| 894/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 893/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 892/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 891/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 890/2019
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Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento e da outras providencias. | |
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| 889/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 888/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 887/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 886/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 885/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 884/2019
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2020. | |
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| 883/2019
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Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. Terminal Rodoviário Joel Ramos de Moura | |
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| 882/2019
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Revoga dispositivo da lei municipal nº 80/1994, e dá outras providências | |
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| 881/2019
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Altera dispositivos das leis nº 401/2005 e 810/2016, reorganiza o quadro de pessoal em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Vargem e dá outras providências. | |
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| 880/2019
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Institui a Semana de Combate e Prevenção da Violência Contra a Mulher e dá outras providências | |
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879/2019
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Institui a Caminhada Solidária e dá outras providências. | |
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878/2019
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providencias. |
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877/2019
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Aprova a Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Vargem e dá outras providências. |
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876/2019
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Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. (EMEF Professora Silvana Maria Pinto de Souza Brito) |
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875/2019
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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874/2019
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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vargem, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias. |
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873/2019
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Dispõe sobre autorização de retirada do município de Vargem do Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira CONSAM/COSANA e dá outras providências. |
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872/2019
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Altera dispositivos da Lei Municipal 452/07 |
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871/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. |
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870/2019
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Autoriza o Poder Executivo a aderir e assinar Termo de Parcelamento com entidade que especifica e dá outras providências. |
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869/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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868/2019
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Altera dispositivos da Lei 846/18. |
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867/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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866/2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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865/2019
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Incluem e altera dispositivo na Lei Ordinária nº 401 de 03 de outubro de 2005 da outras providencias. |
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864/2019
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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863/2019
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Dispõe sobre a Fiscalização na Prefeitura Municipal Vargem/SP pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO |
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01/2019
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2016. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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22/2019
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Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 6/1994. | |
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