LEGISLAÇÃO 2019
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
| 901/2019
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Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento vigente e da outras providencias. |  |
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| 900/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 899/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 898/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 897/2019
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 896/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 895/2019
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Altera os anexos no PPA 2018-2021 – Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e LDO – Lei n° 875 de 25 de junho de 2019 e dá outras providências. | |
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| 894/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 893/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 892/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 891/2019
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Autoriza a alteração do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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| 890/2019
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Autoriza a Abertura de Credito Suplementar dentro do orçamento e da outras providencias. | |
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| 889/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 888/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 887/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 886/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 885/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 884/2019
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2020. | |
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| 883/2019
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Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. Terminal Rodoviário Joel Ramos de Moura | |
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| 882/2019
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Revoga dispositivo da lei municipal nº 80/1994, e dá outras providências | |
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| 881/2019
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Altera dispositivos das leis nº 401/2005 e 810/2016, reorganiza o quadro de pessoal em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Vargem e dá outras providências. | |
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| 880/2019
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Institui a Semana de Combate e Prevenção da Violência Contra a Mulher e dá outras providências | |
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879/2019
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Institui a Caminhada Solidária e dá outras providências. | |
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878/2019
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providencias. |
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877/2019
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Aprova a Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Vargem e dá outras providências. |
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876/2019
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Dispõe sobre denominação de bem público que especifica. (EMEF Professora Silvana Maria Pinto de Souza Brito) |
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875/2019
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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874/2019
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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vargem, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias. |
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873/2019
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Dispõe sobre autorização de retirada do município de Vargem do Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira CONSAM/COSANA e dá outras providências. |
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872/2019
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Altera dispositivos da Lei Municipal 452/07 |
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871/2019
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Autoriza a alteração no orçamento vigente e dá outras providências. |
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870/2019
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Autoriza o Poder Executivo a aderir e assinar Termo de Parcelamento com entidade que especifica e dá outras providências. |
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869/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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868/2019
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Altera dispositivos da Lei 846/18. |
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867/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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866/2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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865/2019
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Incluem e altera dispositivo na Lei Ordinária nº 401 de 03 de outubro de 2005 da outras providencias. |
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864/2019
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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863/2019
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Dispõe sobre a Fiscalização na Prefeitura Municipal Vargem/SP pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO |
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01/2019
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2016. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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22/2019
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Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 6/1994. | |
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LEGISLAÇÃO 2018
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
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862/2018
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Dispõe sobre autorização para autonomia de 23% a Lei nº 834 de 27 de novembro de 2017 (LOA/2018) |
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861/2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2019"- LOA 2019 |
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860/2018
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 696/12 e da outras providências |
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859/2018
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Continuação da Estrada Municipal Valdomiro Francisco Pinto) |
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858/2018
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Dispõe sobre a cessão de uso de bem público que especifica. |
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857/2018
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Altera os anexos no PPA 2018-2021 - Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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856/2018
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Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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855/2018
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Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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854/2018
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Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva) |
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853/2018
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Dispõe sobre padronização do uniforme escolar no âmbito das escolas municipais e dá outras providências. |
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852/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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851/2018
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Cria o Fundo Municipal de Educação, e da outras providências. |
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850/2018
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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849/2018
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Vargem e dá outras providências. |
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848/2018
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Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 820 de 12 de dezembro de 2016 – que Dispõe da Denominação de Via Pública da Outras providencias |
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847/2018
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Dispõe sobre a apreensão e registro de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Vargem e da outras providencias. |
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846/2018
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Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura Municipal de Vargem. |
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845/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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844/2018
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
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843/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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842/2018
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. Estrada Municipal Salvador Luiz Afonso |
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841/2018
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos ART. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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840/2018
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Altera os anexos da Lei 789 de 19 de janeiro de 2016. |
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839/2018
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 200 de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre as normas que conceituam, determinam Procedimentos na área Educacional e regem o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino. |
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838/2018
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Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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21/2018
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Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências e dá outras providências. |
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20/2018
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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19/2018
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Altera Lei Complementar nº 18 de 04 de dezembro de 2017, que institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, visando a sua prorrogação. |
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RESOLUÇÕES |
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04/2018
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Altera o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução 01/2013. |
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03/2018
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Cria a função de tesoureiro na Câmara Municipal de Vargem. | |
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02/2018
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Altera o artigo 5º da Resolução 02/2015. | |
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01/2018
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Revoga a Resolução nº 04/2017 e modifica a Resolução nº 03/2017. |
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DECRETOS LEGISLATIVOS |
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03/2018
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Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2015. |
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02/2018
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Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2003. | |
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01/2018
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Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2014. |
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Ato do Presidente 2020
ATO DA MESA 2020
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