Altera a rotina de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vargem e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Ato do presidente nº 08 de 17 de abril de 2020.
Dispõe sobre a suspensão dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Vargem.
Dispõe sobre a revogação dos Atos do Presidente nº 08/2020, 09/2020, 10/2020 e 12/2020.
Dispõe sobre suspensão do expediente, recesso no ano legislativo de 2021.
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