LEGISLAÇÃO 2018
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
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862/2018
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Dispõe sobre autorização para autonomia de 23% a Lei nº 834 de 27 de novembro de 2017 (LOA/2018) |
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861/2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2019"- LOA 2019 |
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860/2018
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 696/12 e da outras providências |
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859/2018
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Continuação da Estrada Municipal Valdomiro Francisco Pinto) |
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858/2018
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Dispõe sobre a cessão de uso de bem público que especifica. |
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857/2018
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Altera os anexos no PPA 2018-2021 - Lei nº 832 de 16 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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856/2018
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Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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855/2018
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Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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854/2018
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Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva) |
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853/2018
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Dispõe sobre padronização do uniforme escolar no âmbito das escolas municipais e dá outras providências. |
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852/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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851/2018
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Cria o Fundo Municipal de Educação, e da outras providências. |
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850/2018
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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849/2018
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Vargem e dá outras providências. |
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848/2018
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Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 820 de 12 de dezembro de 2016 – que Dispõe da Denominação de Via Pública da Outras providencias |
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847/2018
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Dispõe sobre a apreensão e registro de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Vargem e da outras providencias. |
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846/2018
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Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura Municipal de Vargem. |
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845/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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844/2018
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
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843/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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842/2018
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. Estrada Municipal Salvador Luiz Afonso |
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841/2018
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos ART. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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840/2018
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Altera os anexos da Lei 789 de 19 de janeiro de 2016. |
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839/2018
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 200 de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre as normas que conceituam, determinam Procedimentos na área Educacional e regem o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino. |
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838/2018
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Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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21/2018
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Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências e dá outras providências. |
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20/2018
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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19/2018
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Altera Lei Complementar nº 18 de 04 de dezembro de 2017, que institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, visando a sua prorrogação. |
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RESOLUÇÕES |
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04/2018
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Altera o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução 01/2013. |
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03/2018
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Cria a função de tesoureiro na Câmara Municipal de Vargem. | |
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02/2018
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Altera o artigo 5º da Resolução 02/2015. | |
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01/2018
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Revoga a Resolução nº 04/2017 e modifica a Resolução nº 03/2017. |
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DECRETOS LEGISLATIVOS |
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03/2018
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Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2015. |
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02/2018
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Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2003. | |
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01/2018
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Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2014. |
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