Ouvidoria da Câmara Municipal
A Ouvidoria tem como objetivo promover a mediação entre o cidadão e a Administração da Câmara Municipal, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos, a transparência na gestão e o fortalecimento da participação popular.
Por meio da Ouvidoria, você pode registrar:
- Reclamações
- Solicitações
- Elogios
- Sugestões
- Denúncias
Nas hipóteses de denúncia, fica garantido ao cidadão o direito de apresentar a manifestação de forma anônima, quando assim desejar, observadas as normas aplicáveis.
Prazo de resposta: As manifestações serão respondidas em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, caso a complexidade do caso assim exija.
A Ouvidoria assegura o tratamento adequado das informações pessoais fornecidas pelos manifestantes, garantindo a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), bem como a preservação da identidade do manifestante nos casos previstos em lei.
Canais de atendimento:
Sistema eletrônico de Ouvidoria: Clique aqui para registrar sua manifestação.
Atendimento Presencial:
Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 200, Centro, Vargem – SP, CEP: 12.935-095
segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30
E-mail: ouvidoria@camaravargem.sp.gov.br
Telefone: (11) 4598-4666 / (11) 4598-4511
Resolução 12.2025 - Regulamentação Ouvidoria
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 2025
Capacitação do Ouvidor